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Hora de empreender: 6 passos para formalização do MEI

Confira como tonar-se um microempreendedor individual

O processo para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é rápido e fácil, basta realizar o cadastro online. Após preencher corretamente todas as etapas, será apresentado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial, no INSS e o alvará provisório de funcionamento.

Durante o processo de cadastro, não é necessário anexar nenhum documento e, depois de concluído, não é preciso enviá-los à Junta Comercial. Ao confirmar as informações do certificado, o cadastro está formalizado e você já é um Microempreendedor Individual. O MEI não precisa emitir nota fiscal quando o usuário final for pessoa física, porém, deve apresentar nota quando o destinatário da mercadoria ou serviço for uma outra empresa.

Ao finalizar o cadastro, é importante imprimir e guardar os documentos necessários para comprovar sua formalização e mantê-la em dia, como Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; Carnê de Pagamento Mensal (DAS); Relatório Mensal de Receitas Brutas. Confira a seguir o passo a passo para a formalização.

1 – Acesse o portal do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), e no canto esquerdo clique no botão MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

2 – Na sequência, acesse FORMALIZAÇÃO – INSCRIÇÃO. Nesta etapa você vai precisar inserir números do seu CPF e data de nascimento e posteriormente o título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos.

3 – A seguir vem a etapa de identificação, na qual você pode inserir o nome fantasia da sua empresa. 

4 – Depois marque as atividades que irá realizar. A indicação é preencher como ocupação a principal função que irá exercer, sendo permitida a inclusão de até outras 15 atividades secundárias. Nessa etapa você ainda deve marcar o local no qual vai atuar como, por exemplo, em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta-a-porta, via internet, etc.

5 – Próximo passo será inserir o seu endereço de contato e o endereço de onde irá funcionar a sua empresa.

6 – A última etapa é concordar com algumas declarações, como a opção pelo Simples.